ANEXO 2

TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO no Programa “The Scorpionship”

A Abarth & C. SpA, com escritório registado em Via Plava 80, 10135, Turim (”Abarth”) pretende promover, organizar e desenvolver serviços e iniciativas a fim de envolver no programa “The Scorpionship” (o “Programa”) com tantos entusiastas da marca Abarth quantos possíveis.

A seguir encontram-se os detalhes dos Termos e Condições (a seguir os “Termos e Condições” destinados a regulamentar a relação entre a Abarth e os Membros Scorpionship (a seguir “Membro” se singular e “Membros” se plural). Está subentendido que a Abarth, sob a sua própria responsabilidade, fornecerá os serviços e benefícios oferecidos pelo programa “The Scorpionship” para ajudar os Membros através de uma empresa de serviços especiais nomeada pela Abarth.

1. Para efeitos dos Termos e Condições abaixo, “Membros” significará as pessoas que aderem aos termos e condições.

2. A inscrição de um Membro no Programa realiza-se através do simples registo on-line dos seus dados no Web site www. abarth.com e a emissão de uma declaração expressa de consentimento para a utilização de dados pessoais para efeitos de utilização conforme estabelecido nos Termos e Condições em nome dos membros. De forma alternativa, a inscrição no Programa pode ser feita registando-se e preenchendo os formulários apropriados em determinados eventos organizados pela Abarth.

Para usar as iniciativas e serviços reservados para os Membros, não são exigidas taxas anuais individuais.

Após a inscrição, cada Membro garantirá que tem a idade adequada para o efeito.

Aqueles que respeitem os Termos e as Condições, ao se tornarem um Membro, receberão os seguintes benefícios/serviços:

a) um cartão personalizado (”O Cartão de Membro The Scorpionship” com o nome e o número de identificação de Membro;

b) um código de cupão para a utilização das instalações para adquirir produtos Abarth através do Web site www.abarthstore.com;

c) acesso a quaisquer acordos especiais/descontos nos parceiros do programa (por exemplo, promoções no kit de acessórios, comodidades para o usufruto dos cursos de condução) ou qualquer parceria periódica;

d) acesso aos benefícios reservados para os Membros (por exemplo, emblemas de veículo Scorpionship, autocolantes Scorpionship, etc.);

e) acesso a quaisquer eventos e/ou competições realizadas pela Abarth no todo ou em parte reservadas para os Membros;

f) inclusão numa lista de correio para enviar informações e/ou ofertas especiais reservados para os Membros.

Quaisquer alterações ao atrás mencionado (incluindo mas não limitado a, acesso a ofertas especiais adicionais e/ou serviços complementares fornecidos pela Abarth aos Membros ou a eliminação ou redução de certos privilégios, ofertas, etc.), será prontamente comunicada a cada Membro através do Web site www.abarth.com, disponível 24 horas por dia (exceto para a manutenção do Web site, falha no computador ou outras circunstâncias atenuantes). Estas alterações são doravante consideradas aceites por cada Membro.

3. O Membro reconhece que a utilização dos serviços dos benefícios é por sua conta e risco. Os serviços/benefícios são prestados “como estão” e “como disponíveis”. A Abarth não oferece qualquer garantia de que os serviços/benefícios correspondam às expectativas dos Membros, exceto os indicados no momento em que os serviços/benefícios são oferecidos.

4. Para garantir a entrega adequada de serviços/benefícios, os dados pessoais fornecidos por cada Membro devem ser verdadeiras e corretos. A utilização de tais dados será em conformidade com os procedimentos incluídos na informação de privacidade que cada Membro deve aceitar a fim de concluir o processo de registo. Os Membros podem, em qualquer momento, alterar os dados fornecidos aquando do registo.

5.  A inscrição no Programa tem duração indefinida, sujeita à possibilidade do Membro sair livremente do programa através de uma declaração de saída a ser enviada por correio eletrónico para o seguinte endereço fcaportugal@fcagroup.com.  A Abarth efetuará no prazo de 15 dias úteis a contar do pedido a saída do Membro do Programa.

6. O direito dos Membros para utilizar os serviços / benefícios fornecidos pela Abarth é pessoal e intransmissível. É proibido a cada Membro copiar, alterar, vender, atribuir, sublicenciar, conferir ou transferir a terceiros - ou criar trabalhos derivados a partir de - qualquer direito ou ativo decorrente da participação no Programa, ou permitir a terceiros agir desta forma através da utilização de serviços/benefícios fornecidos a ele.

7. O Membro é por este meio declarado proprietário dos direitos de utilização das imagens, textos e materiais do mesmo divulgados através dos serviços/benefícios fornecidos pela Abarth. A Abarth e suas afiliadas e subsidiárias serão consideradas autorizadas pelo Membro a qualquer utilização comercial das imagens, textos e materiais mencionados acima, com renúncia expressa, após concordar com os Termos e Condições de qualquer consideração, sem o direito a ser reconhecido. O Membro é totalmente responsável pelo conteúdo de mensagens, textos e imagens enviadas em seu nome através dos serviços/benefícios e é, por isso, responsável por qualquer violação dos direitos de terceiros em relação a imagens, textos e materiais publicados no mesmo e ser-lhe-á exigido indemnizar a Abarth e as partes associadas com eles ou por eles controladas, os seus representantes, funcionários e qualquer um dos seus parceiros de qualquer reivindicação por danos ou compensação de terceiros associados a essas imagens, textos e materiais, também reembolsar a Abarth e/ou partes acima mencionadas, por quaisquer custos decorrentes de reivindicações ou ações de terceiros por danos causados pelo Membro ou terceiros através da utilização de serviços/benefícios fornecidos ao Membro.O Membro concorda em utilizar os serviços/benefícios apenas para fins legais permitidos pelas leis aplicáveis, usos e costumes, regras de diligência, em cada caso sem infringir os direitos de qualquer terceiro.

8. A Abarth não será considerada em falta ou responsável por danos ao não fornecer a totalidade ou parte dos serviços/benefícios devido a mau funcionamento dos meios de comunicação eletrónicos devido a circunstâncias fora do controlo da empresa, incluindo, sem limitação, incêndio, catástrofes naturais, falha de energia elétrica, falhas nas linhas telefónicas ou de outros fornecedores de serviços de rede, mau funcionamento de computadores e de outros dispositivos eletrónicos, incluindo aqueles que não fazem parte da rede da Internet, mau funcionamento do software instalado pelos Membros, bem como com das ações de outros utilizadores ou de outras pessoas com acesso à rede.

9. Em relação à comunidade que será criada no Web site www.abarth.com através de, por exemplo, a implementação de newsgroups, painéis de mensagens, páginas pessoais, serviços da empresa e/ou a FCA Italy atuar como um fornecedor de espaços virtuais nos quais alguns dos serviços/benefícios são oferecidos. A Abarth não realiza qualquer supervisão do conteúdo das intervenções ou mensagens transmitidas na rede por Membros no Web site www.abarth.com ou em qualquer outro Web site associado à Abarth, e por isso, não aceita qualquer responsabilidade a este respeito. Mesmo quando um dos serviços no Web site www.abarth.com fornece um moderador, o último irá simplesmente organizar o fluxo de mensagens enviadas pelos Membros, sem qualquer controlo prévio sobre elas e portanto nem o moderador, nem a Abarth assumem qualquer responsabilidade pelo conteúdo carregado pelos Membros..

Na utilização de alguns dos serviços/benefícios citados acima, os Membros são obrigados a respeitar as regras de “Netiquette” (boas maneiras on-line), incluindo, mas não limitado a:

- utilização dos serviços/benefícios ativados em www.abarth.com exclusivamente para fins legais, utilizando sempre tons e expressões em conformidade com as normas de convivência social;

- não utilização dos serviços/benefícios ativados em www.abarth.com para fins comerciais e/ou fins de publicidade;

- não utilização dos serviços/benefícios ativados em www.abarth.com para propagar material que possa ser considerado como obsceno, difamatório, prejudicial para a reputação de outros, ou de outro modo, contrário à ordem pública ou aos bons costumes ou suscetível de causar danos ou ofensas a outros;

- não propagação através dos serviços/benefícios ativados em www.abarth.com materiais ou conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual de terceiros sem a permissão do proprietário;

- não propagação através dos serviços/benefícios ativados em www.abarth.com de informações confidenciais ou prejudiciais para a privacidade dos outros;

- agir de forma coerente com os tópicos de interesse do Web site www.abarth.com.

- comunicar na secção “Contactos” do Web site www.abarth.com conteúdo irrelevante ou em violação da “Netiquette”.

10. A Abarth também pode a qualquer momento e a seu exclusivo critério suspender temporariamente ou interromper definitivamente a prestação de serviços e benefícios aos Membros que:

a) forneçam dados pessoais não atuais, não completos ou falsos;

b) utilizem os serviços/benefícios para outros fins ou em formas consideradas ilícitas, prejudicial, obscenas ou de outra forma ofensivas; ou

c) violem as disposições destes Termos e Condições.

11. A Abarth pode, a seu exclusivo critério, encerrar ou modificar a prestação de qualquer ou de todos os serviços/benefícios a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, o qual será comunicado através do Web site oficial www.abarth.com.

12. Estes termos e condições são regidos pela Lei italiana. As questões relativas a qualquer controvérsia relativa à validade, aplicação, interpretação, execução e encerramento destes termos de utilização e do contrato entre o Membro e a Abarth serão remetidas para a Câmara de Comércio de Turim e resolvidas de acordo com as Regras de Conciliação por ela adotadas. Se as partes pretenderem remeter o assunto para a autoridade judicial ordinária, a jurisdição exclusiva é de Turim.